PEC: Câmara aprova fim da escala 6x1 e jornada de 40h
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 26 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada laboral para 40 horas semanais. A proposta segue agora para análise nas comissões temáticas.
A PEC, apresentada originalmente pelo deputado federal Rubens Humberto (PSDB-SP), busca garantir uma organização do trabalho que promova um melhor equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, além de reduzir o risco de acidentes e doenças ocupacionais associadas a longas jornadas de trabalho.
A escala 6x1, comum em diversos setores como a indústria e a construção civil, consiste em trabalhar seis dias seguidos e folgar um. A proposta visa substituí-la por uma jornada de 40 horas semanais, distribuídas de forma mais equitativa ao longo dos dias da semana. A aprovação na CCJ representa um passo importante para a tramitação da PEC, mas ainda há um longo caminho a percorrer até que a proposta seja votada no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.
Defensores da mudança argumentam que a redução da jornada e a eliminação da escala 6x1 podem aumentar a produtividade, melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e estimular a criação de novos empregos. Críticos, por outro lado, levantam preocupações sobre o impacto da medida na competitividade das empresas e na geração de empregos, especialmente em setores que dependem de mão de obra intensiva.
A PEC agora será analisada pelas comissões de Trabalho, de Previdência Social e de outros temas relevantes, onde poderão ser apresentadas emendas e propostas de alteração. O debate sobre a proposta promete ser intenso, com a participação de representantes de trabalhadores, empregadores e governo.