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Podgorica, Montenegro – O primeiro-ministro montenegrino, Milojko Spajić, expressou dúvidas sobre a viabilidade de implementar uma nova Lei das Finanças Locais até 2027, durante uma reunião com o líder da associação de municípios. A declaração surge num contexto de debates sobre a reforma do sistema financeiro local no país.

Durante a audiência, Spajić manifestou a necessidade de moderação nas expectativas relativamente à nova legislação. "Sinceramente, tenho que, enfim, moderar aí um bocadinho os ânimos, porque me parece, apesar de tudo, pouco realista", afirmou o primeiro-ministro, referindo-se ao prazo proposto para a entrada em vigor da lei.

A associação de municípios, que representa os interesses dos governos locais, tem vindo a defender a necessidade de uma revisão do quadro legal que regule as finanças municipais. A implementação de uma nova lei visa, segundo os representantes dos municípios, garantir maior autonomia financeira e capacidade de resposta às necessidades das comunidades locais.

O governo montenegrino tem demonstrado abertura ao diálogo com a associação de municípios, mas o primeiro-ministro Spajić sinaliza a existência de desafios significativos para concretizar a nova lei dentro do prazo estabelecido. A reforma das finanças locais é considerada uma prioridade pelo governo, mas a complexidade do processo e as restrições orçamentais podem condicionar o ritmo de implementação.

A questão das finanças locais em Montenegro tem sido objeto de debate há vários anos, com diferentes propostas a serem apresentadas e avaliadas. A nova lei, caso seja aprovada, deverá introduzir mudanças importantes na forma como os municípios gerem e utilizem os seus recursos financeiros, impactando diretamente a prestação de serviços públicos e o desenvolvimento económico das comunidades locais.