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Lisboa – O Conselho das Finanças Públicas (CFP) alertou que o contínuo aumento da despesa pública está a comprometer a possibilidade de reduções significativas na carga fiscal em 2025. O aviso surge na sequência da análise do CFP ao impacto da despesa corrente primária, que, segundo o conselho, aumentou pelo segundo ano consecutivo.

O CFP sublinhou que este aumento do peso da despesa corrente primária limita a margem de manobra para implementar reduções de impostos consideradas “expressivas”. A despesa corrente primária refere-se aos gastos do Estado que não incluem investimentos, como salários de funcionários públicos, pensões e outras despesas operacionais.

A persistência deste aumento da despesa, segundo o CFP, cria desafios para a sustentabilidade das finanças públicas e para a capacidade do governo de aliviar o peso dos impostos sobre cidadãos e empresas. O conselho não especificou valores concretos para o aumento da despesa nem quantificou o impacto exato nas reduções fiscais, mas enfatizou a necessidade de uma gestão cuidadosa das contas públicas para garantir a estabilidade económica e financeira do país.

O CFP é um órgão independente que aconselha o governo sobre políticas de finanças públicas. As suas recomendações são tidas em alta consideração, mas o governo não é obrigado a segui-las. A declaração do CFP surge num momento de debate sobre a política fiscal, com alguns a defenderem a necessidade de reduções de impostos para estimular o crescimento económico e outros a alertarem para os riscos de défices orçamentais excessivos.